Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 16/05/2024 01:39:12
Torna obrigatória a divulgação do elenco de medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil distribuídos gratuitamente e subsidiada à população, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos locais que menciona.
Projeto de lei nº 445/2024 Dep. Fabio Tardin - Fabinho - Protocolo nº 2192/2024 - Processo nº 679/2024
Tramitação
13/03/2024 - Lido: 8ª Sessão Ordinária (13/03/2024)
18/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
19/03/2024 - Cumprindo pauta: 9ª Sessão Ordinária, 13/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 10ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
20/03/2024 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.
27/03/2024 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
27/03/2024 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
27/03/2024 - Término do cumprimento de pauta em 27/03/2024.
01/04/2024 - Na consultoria p/ despacho
02/04/2024 - Ao arquivo 01/04/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência da Lei n° 11.496/2021.