Gerado em: 29/04/2024 08:55:31
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.856, de 22 de março de 2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de síndrome de Down no Estado de Mato Grosso e adota outras providências.
Projeto de lei nº 556/2024 Dep. Thiago Silva - Protocolo nº 2511/2024 - Processo nº 811/2024