Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 29/04/2024 08:46:52

Estabelece a política de segurança dos dados relacionados à identidade da vítima e do individuo que comunicar crime que envolva violência física e/ou psicológica, nos boletins de ocorrência emitidos no Estado de Mato Grosso, popularmente denominado "Denúncia Segura".

Projeto de lei nº 562/2024 Dep. Elizeu Nascimento - Protocolo nº 2517/2024 - Processo nº 817/2024

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

20/03/2024 - Lido: 10ª Sessão Ordinária (20/03/2024)

22/03/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

22/03/2024 - Cumprindo pauta: 11ª Sessão Ordinária, 20/03/2024.

27/03/2024 - Cumprindo pauta: 12ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.

27/03/2024 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.

03/04/2024 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.

03/04/2024 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.

03/04/2024 - Término do cumprimento de pauta em 03/04/2024.

04/04/2024 - Na consultoria p/ despacho

04/04/2024 - Núcleo Social

04/04/2024 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Relatório: Projetos em tramitação

Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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