Requer que sejam prestados esclarecimentos/informações quanto à regular aplicação da Lei Nº 10.118/2014, que dispõe sobre a inclusão da frase “dizer não às drogas é um ato de liberdade e inteligência” nos ingressos e material promocional.

Requerimento nº 113/2024 Dep. Sebastião Rezende - Protocolo nº 2524/2024