Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 17/05/2024 06:02:36
Assegura a gratuidade e prioridade de atendimento para emissão de segunda via de documentos oficiais às mulheres vítimas de violência doméstica, em órgãos públicos estaduais.
Projeto de lei nº 569/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2846/2024 - Processo nº 843/2024
Tramitação
27/03/2024 - Lido: 12ª Sessão Ordinária (27/03/2024)
02/04/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/04/2024 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
03/04/2024 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.
03/04/2024 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.
10/04/2024 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.
10/04/2024 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.
10/04/2024 - Término do cumprimento de pauta em 10/04/2024.
15/04/2024 - Na consultoria p/ despacho
17/04/2024 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 600/2024 em 17/04/2024
25/04/2024 - Núcleo Social
25/04/2024 - Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso