Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 03/05/2024 22:15:50

Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabelecimentos com função similares a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei nº 575/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 2852/2024 - Processo nº 849/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


27/03/2024 - Lido: 12ª Sessão Ordinária (27/03/2024)
02/04/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
02/04/2024 - Cumprindo pauta: 13ª Sessão Ordinária, 27/03/2024.
03/04/2024 - Cumprindo pauta: 14ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.
03/04/2024 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.
10/04/2024 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.
10/04/2024 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.
10/04/2024 - Término do cumprimento de pauta em 10/04/2024.
15/04/2024 - Na consultoria p/ despacho
17/04/2024 - Ao arquivo 15/04/2024, nos termos do art. 194 do Regimento Interno e em razão da existência das Leis nºs 11.100/2020 e 11.889/2022.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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