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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 17/05/2024 04:34:41

Altera e acrescenta redação a Lei n° 12.164 de 23 de junho de 2023, que "Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências."

Projeto de lei nº 641/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3136/2024 - Processo nº 999/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


03/04/2024 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (03/04/2024)
04/04/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/04/2024 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.
10/04/2024 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.
10/04/2024 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.
17/04/2024 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.
18/04/2024 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.
18/04/2024 - Término do cumprimento de pauta em 17/04/2024.
18/04/2024 - Na consultoria p/ despacho
24/04/2024 - Núcleo Econômico
24/04/2024 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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