Gerado em: 17/05/2024 04:34:41
Altera e acrescenta redação a Lei n° 12.164 de 23 de junho de 2023, que "Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências."
Projeto de lei nº 641/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3136/2024 - Processo nº 999/2024