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Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 17/05/2024 03:54:57

Altera a Lei nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o valor das custas, despesas e emolumentos relativos aos atos praticados no foro judicial, institui o selo de autenticação e dá outras providências.

Projeto de lei nº 669/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 3169/2024 - Processo nº 1032/2024

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


03/04/2024 - Lido: 14ª Sessão Ordinária (03/04/2024)
04/04/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.
04/04/2024 - Cumprindo pauta: 15ª Sessão Ordinária, 03/04/2024.
10/04/2024 - Cumprindo pauta: 16ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.
10/04/2024 - Cumprindo pauta: 17ª Sessão Ordinária, 10/04/2024.
17/04/2024 - Cumprindo pauta: 18ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.
18/04/2024 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.
18/04/2024 - Término do cumprimento de pauta em 17/04/2024.
18/04/2024 - Na consultoria p/ despacho
24/04/2024 - Núcleo Econômico
24/04/2024 - Comissão de Trabalho e Administração Pública

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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