Gerado em: 02/05/2024 23:04:04
Dispõe sobre a implantação de medidas de atendimento humanizado e acolhedor para pacientes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 739/2024 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 3391/2024 - Processo nº 1127/2024