Gerado em: 06/05/2024 14:28:26
Estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Atendimento às Pessoas com Dor Crônica, bem como informações sobre o cuidado à pessoa com dor crônica.
Projeto de lei nº 761/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3545/2024 - Processo nº 1166/2024