Gerado em: 17/05/2024 07:45:56
Altera e acrescenta dispositivos ao art. 1º da Lei 12.050, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada nos pontos turísticos do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 836/2024 Dep. Diego Guimarães - Protocolo nº 3789/2024 - Processo nº 1270/2024