Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/05/2024 04:33:37

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por seus membros, mediante requerimento do Deputado CLÁUDIO FERREIRA, apresentar Moção de Aplausos ao Conselho Federal de Medicina (CFM) em face da Resolução CFM n. 2.378/2024, que veta ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal, ato médico que ocasiona o feticídio, previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez.

Moção de aplausos nº 581/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 3648/2024

Tramitação


17/04/2024 - Lido: 18ª Sessão Ordinária (17/04/2024)
22/04/2024 - Aprovada em votação única na 18ª Sessão Ordinária (17/04/2024)

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


Pesquisa Rápida