Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 13/05/2024 16:35:30

Dispõe sobre a obrigatoriedade para as empresas que ofereçam ou intermedeiem os contatos entre motoristas e clientes do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros a oferecer “botão de pânico” no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Projeto de lei nº 796/2024 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 3587/2024 - Processo nº 1208/2024

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

Tramitação

17/04/2024 - Lido: 18ª Sessão Ordinária (17/04/2024)

22/04/2024 - Proposição cumprirá pauta por 5 sessões ordinárias.

22/04/2024 - Cumprindo pauta: 19ª Sessão Ordinária, 17/04/2024.

24/04/2024 - Cumprindo pauta: 20ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.

24/04/2024 - Cumprindo pauta: 21ª Sessão Ordinária, 24/04/2024.

30/04/2024 - Cumprindo pauta: 22ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.

30/04/2024 - Cumprindo pauta: 23ª Sessão Ordinária, 30/04/2024.

30/04/2024 - Término do cumprimento de pauta em 30/04/2024.

13/05/2024 - Na consultoria p/ despacho

13/05/2024 - Apensada ao Projeto de lei n° 260/2022 em 13/05/2024

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Tramitação

Referências para conteúdo e justificativa da proposição

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