Gerado em: 17/05/2024 05:50:35
Altera e acrescenta redação a Lei n° 11.957, de 09 de dezembro de 2022, que "Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes."
Projeto de lei nº 814/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 3761/2024 - Processo nº 1242/2024