Com fulcro no Art. 28 da Constituição Estadual, e no Art. 183, VIII do Regimento Interno da ALMT, como Coordenador da Frente Parlamentar de Combate ao Aborto “Pró-Vida”, apresento o presente requerimento de informação direcionado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, com o intuito de obter esclarecimentos sobre a situação das mulheres em estado de vulnerabilidade no Estado de Mato Grosso.

Requerimento nº 190/2024 Dep. Claudio Ferreira - Protocolo nº 3840/2024