Gerado em: 17/05/2024 16:24:02
Dispõe sobre a Política Estadual de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 863/2024 Dep. Valdir Barranco - Protocolo nº 4247/2024 - Processo nº 1317/2024