Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 10:24:44
Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei Complementar nº. 146, de 29 de dezembro de 2003.
Projeto de lei complementar nº 17/2013 Dep. Romoaldo Júnior - Protocolo nº 3880/2013 - Processo nº 573/2013
Tramitação
19/06/2013 - Lido: 19/06/2013
20/06/2013 - Pauta: 20/06/2013 à 09/07/2013
15/07/2013 - Na consultoria p/ despacho
14/08/2013 - Núcleo das Comissões Temporárias
12/11/2013 - Relator: Dep. Hermínio J. Barreto
12/11/2013 - Parecer: Favorável ao projeto
12/11/2013 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
13/11/2013 - Aprov. em 1° votação: 23/10/2013
13/11/2013 - 2ª Pauta: 23/10/2013 à 30/10/2013
13/11/2013 - Na consultoria p/ despacho
13/11/2013 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/11/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2014 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
07/08/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
07/08/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
07/08/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2014 - Apto para apreciação: 05/08/2014
26/11/2014 - Aprov. em 2° votação: : 113ª Sessão Ordinária (25/11/2014)
26/11/2014 - Ao Expediente
28/11/2014 - Aguardando Sanção Governamental
31/12/2014 - Lei complementar n° 553/2014 - D.O. 18/12/2014