26/03/2014 - Lido: 26/03/2014
27/03/2014 - Pauta: 01/04/2014 à 09/04/2014
09/04/2014 - Na consultoria p/ despacho
15/04/2014 - Núcleo Social
15/04/2014 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
05/06/2014 - Relator: Dep. Airton Português
05/06/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
05/06/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
05/06/2014 - Núcleo Social
06/06/2014 - Apto para apreciação: 04/06/2014
15/10/2014 - Aprov. em 1° votação: : 90ª Sessão Ordinária (14/10/2014)
16/10/2014 - 2ª Pauta: 16/10/2014 à 23/10/2014
23/10/2014 - Na consultoria p/ despacho
29/10/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2014 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 09/12/2014
Emenda nº 1
09/12/2014 - Relator: Dep. Alexandre Cesar
09/12/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
09/12/2014 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
09/12/2014 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
09/12/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
09/12/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2014 - Núcleo Social
18/12/2014 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
18/12/2014 - Relator: Dep. Airton Português
18/12/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
18/12/2014 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
18/12/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
18/12/2014 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
18/12/2014 - Núcleo Social
18/12/2014 - Na consultoria p/ despacho
18/12/2014 - Apto para apreciação: 18/12/2014
09/03/2015 - Ao Expediente
09/03/2015 - Aguardando Sanção Governamental
12/03/2015 - Veto Total n° 18/2015
