Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 02/06/2024 07:43:20
Dispõe sobre a Regulamentação, no âmbito do Estado do Mato Grosso, dos direitos e deveres individuais e coletivos que especifica.
Projeto de lei nº 145/2014 Dep. Mauro Savi - Protocolo nº 2012/2014 - Processo nº 590/2014
Tramitação
21/05/2014 - Lido: 48ª Sessão Ordinária (20/05/2014)
21/05/2014 - Pauta: 21/05/2014 à 28/05/2014
29/05/2014 - Na consultoria p/ despacho
11/06/2014 - Núcleo Social
11/06/2014 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
04/07/2014 - Relator: Dep. Emanuel Pinheiro
04/07/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
04/07/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
04/07/2014 - Núcleo Social
07/07/2014 - Apto para apreciação: 01/07/2014
07/05/2015 - Aprov. em 1° votação: 41ª Sessão Ordinária (06/05/2015)
07/05/2015 - 2ª Pauta: 07/05/2015 à 14/05/2015
21/05/2015 - Na consultoria p/ despacho
26/05/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/07/2015 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
07/07/2015 - Parecer: Contrário ao projeto
07/07/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
07/07/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/07/2015 - Apto para apreciação: 13/07/2015
17/05/2017 - Rejeitado 36ª Sessão Ordinária (16/05/2017)