Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/05/2024 20:41:09
Revoga dispositivo da Lei nº 5.918, de 23 de dezembro de 1991.
Projeto de lei nº 209/2014 Dep. Romoaldo Júnior - Protocolo nº 2835/2014 - Processo nº 823/2014
Tramitação
06/08/2014 - Lido: 76ª Sessão Ordinária (06/08/2014)
07/08/2014 - Pauta: 07/08/2014 à 14/08/2014
25/08/2014 - Na consultoria p/ despacho
26/08/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Mérito
14/10/2014 - Relator: Dep. Sebastião Rezende
14/10/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
14/10/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
14/10/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/10/2014 - Apto para apreciação: 14/10/2014
15/10/2014 - Aprov. em 1° votação: : 91ª Sessão Ordinária (15/10/2014)
16/10/2014 - Dispensa de Pauta
22/10/2014 - Na consultoria p/ despacho
24/11/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/11/2014 - Relator: Dep. Walter Rabello
24/11/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
24/11/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
24/11/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2014 - Apto para apreciação: 21/10/2014
03/12/2014 - Aprov. em 2° votação: : 116ª Sessão Ordinária (02/12/2014)
03/12/2014 - Ao Expediente
10/12/2014 - Aguardando Sanção Governamental
07/04/2015 - Veto Total n° 26/2015