Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 28/04/2024 01:51:11

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que institui o Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso.

Projeto de lei complementar nº 47/2014 Tribunal de Justiça - Protocolo nº 4085/2014 - Processo nº 1024/2014

0 (0%) Favorável

0 (0%) Contrário

05/11/2014 - Lido: 103ª Sessão Ordinária (05/11/2014)

06/11/2014 - Pauta: 06/11/2014 à 25/11/2014

27/11/2014 - Na consultoria p/ despacho

16/12/2014 - Núcleo das Comissões Temporárias

16/12/2014 - Relator: Dep. Hermínio J. Barreto

16/12/2014 - Parecer: Favorável ao projeto

16/12/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto

17/12/2014 - Apto para apreciação: 02/12/2014

19/12/2014 - Aprov. em 1° votação: : 12ª Sessão Extraordinária (12/12/2014)

19/12/2014 - Dispensa de Pauta

05/01/2015 - Lei complementar n° 561/2014 - D.O. 31/12/2014

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso