Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 09:29:18
Institui o “Programa de incentivo à graduação de servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”, com o respectivo pagamento de contraprestação pecuniária, de natureza indenizatória, a servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso que não possuem curso superior.
Projeto de lei nº 321/2014 Tribunal de Justiça - Protocolo nº 4510/2014 - Processo nº 1201/2014
Tramitação
12/12/2014 - Lido: 11ª Sessão Extraordinária (11/12/2014)
12/12/2014 - Dispensa de Pauta
15/12/2014 - Na consultoria p/ despacho
15/12/2014 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2014 - Núcleo Econômico
16/12/2014 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
16/12/2014 - Relator: Dep. Baiano Filho
16/12/2014 - Parecer: Favorável ao projeto
16/12/2014 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
16/12/2014 - Núcleo Econômico
17/12/2014 - Apto para apreciação: 11/12/2014
18/12/2014 - Aprov. em 1° votação: : 12ª Sessão Extraordinária (12/12/2014)
18/12/2014 - Dispensa de Pauta
04/02/2015 - Lei n° 10.250/2014 - D.O. 31/12/2014