Gerado em: 28/05/2024 00:07:31
Dispõe sobre o fomento à diversidade cultural por meio de incentivo às Rádios e TVs Comunitárias através da destinação para estas emissoras de um percentual das verbas destinadas pelo Governo Estadual às campanhas institucionais e de publicidade.
Projeto de lei nº 335/2014 Dep. Alexandre Cesar - Protocolo nº 4539/2014 - Processo nº 1230/2014