Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 29/05/2024 01:47:50
Determina a obrigatoriedade de acomodação, em um mesmo local ou gôndola, de todos os produtos alimentícios elaborados sem a adição de glúten e lactose, da forma que especifica.
Projeto de lei nº 338/2014 Dep. Alexandre Cesar - Protocolo nº 4542/2014 - Processo nº 1233/2014
Tramitação
16/12/2014 - Lido: 120ª Sessão Ordinária (16/12/2014)
17/12/2014 - Pauta: 17/12/2014 à 04/02/2015
23/02/2015 - Ao arquivo 05/02/2015, por determinação da Mesa Diretora e em atenção ao Art. 193 do Regimento Interno.