Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 11:29:07
Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Estado de Mato Grosso destinados à hospedagem a disponibilizarem aos consumidores na forma em que menciona adaptador de tomada universal.
Projeto de lei nº 329/2014 Dep. Alexandre Cesar - Protocolo nº 4532/2014 - Processo nº 1223/2014
Tramitação
16/12/2014 - Lido: 120ª Sessão Ordinária (16/12/2014)
17/12/2014 - Pauta: 17/12/2014 à 04/02/2015
23/02/2015 - Ao arquivo 05/02/2015, por determinação da Mesa Diretora e em atenção ao Art. 193 do Regimento Interno.