Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 11:12:59
Torna obrigatório que hipermercados e supermercados reservem local específico para a venda de produtos orgânicos.
Projeto de lei nº 343/2014 Dep. Alexandre Cesar - Protocolo nº 4570/2014 - Processo nº 1247/2014
Tramitação
17/12/2014 - Lido: 121ª Sessão Ordinária (17/12/2014)
18/12/2014 - Pauta: 18/12/2014 à 04/02/2015
23/02/2015 - Ao arquivo 05/02/2015, por determinação da Mesa Diretora e em atenção ao Art. 193 do Regimento Interno.