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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 08:42:37

Veto parcial ao projeto de lei complementar nº 48/14, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso. Autor: Poder Executivo – Mensagem nº 74/14

Veto nº 2/2015 Poder Executivo - Protocolo nº 17/2015 - Processo nº 3/2015

Tramitação


06/01/2015 - Lido: 22ª Sessão Extraordinária (05/01/2015)
06/01/2015 - Na consultoria p/ despacho
18/03/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/03/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/07/2015 - Relator: Dep. Saturnino Masson
09/07/2015 - Parecer: Manutenção do Veto
09/07/2015 - Voto: Rejeita o Parecer
09/07/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/07/2015 - Derrubado: 4ª Sessão Extraordinária (02/07/2015)
Lei complementar N° 555/2015 - D.O. 08/07/2015
Obs.: (Promulgada).

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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Proposição Vetada