Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Brasão

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso


Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 25/09/2022 20:52:39

Dispõe sobre alterações na Lei nº 8.161, de 14 de julho de 2004, que institui a Justiça Comunitária e dá outras providências.

Projeto de lei nº 4/2015 Tribunal de Justiça - Protocolo nº 53/2015 - Processo nº 19/2015

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


04/02/2015 - Lido: 1ª Sessão Ordinária (03/02/2015)
05/02/2015 - Pauta: 24/02/2015 à 03/03/2015
04/03/2015 - Na consultoria p/ despacho
16/04/2015 - Núcleo Econômico
16/04/2015 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
12/05/2015 - Relator: Dep. Eduardo Botelho
12/05/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
12/05/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
12/05/2015 - Núcleo Econômico
20/05/2015 - Apto para apreciação: 12/05/2015
02/06/2015 - Aprov. em 1° votação: 51ª Sessão Ordinária (02/06/2015)
Obs.: Acatando a emenda nº 02 e rejeitando a emenda nº 01.
08/06/2015 - Na consultoria p/ despacho
16/06/2015 - Lei n° 10.283/2015 - D.O. 09/06/2015

Referências para conteúdo e justificativa da proposição