Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/05/2024 09:53:55
Regulamenta a concessão de Verba Indenizatória no âmbito dos órgãos do Poder Legislativo, conforme preceitua o Art. 3º da Lei nº 9.493, de 29 de dezembro de 2010.
Projeto de resolução nº 25/2015 Mesa Diretora - Protocolo nº 891/2015 - Processo nº 190/2015
Tramitação
01/04/2015 - Lido: 23ª Sessão Ordinária (31/03/2015)
01/04/2015 - Pauta: 01/04/2015 à 14/04/2015
14/04/2015 - Resolução n° 4.175/2015 - D.O. 13/04/2015