Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 26/04/2024 08:35:32

Modifica e acrescenta dispositivos a Lei n.º 3.922, de 20 de Setembro de 1977, que dispõe sobre o Código de Terras do Estado.

Projeto de lei nº 16/2015 Dep. José Domingos Fraga - Protocolo nº 124/2015 - Processo nº 39/2015

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


24/02/2015 - Lido: 5ª Sessão Ordinária (24/02/2015)
25/02/2015 - Pauta: 25/02/2015 à 04/03/2015
05/03/2015 - Na consultoria p/ despacho
25/03/2015 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
25/03/2015 - Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária
10/07/2015 - Relator: Dep. Zeca Viana
10/07/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
10/07/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
10/07/2015 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/07/2015 - Apto para apreciação: 14/07/2015
05/11/2015 - Aprov. em 1° votação: 118ª Sessão Ordinária (04/11/2015)
05/11/2015 - 2ª Pauta: 05/11/2015 à 12/11/2015
13/11/2015 - Na consultoria p/ despacho
19/11/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/10/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2018 - Ao arquivo 08/11/2018, por solicitação do autor e por determinação da Mesa Diretora, em atenção ao Art. 192 do Regimento Interno.

Referências para conteúdo e justificativa da proposição


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