Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 23:43:58
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender à população.
Projeto de lei nº 38/2015 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 368/2015 - Processo nº 85/2015
Tramitação
05/03/2015 - Lido: 12ª Sessão Ordinária (05/03/2015)
06/03/2015 - Pauta: 10/03/2015 à 17/03/2015
23/03/2015 - Na consultoria p/ despacho
27/05/2015 - Núcleo Econômico
09/09/2015 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
09/09/2015 - Relator: Dep. Eduardo Botelho
09/09/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
09/09/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
09/09/2015 - Núcleo Econômico
11/09/2015 - Apto para apreciação: 11/09/2015
20/01/2016 - Aprov. em 1° votação: 144ª Sessão Ordinária (14/01/2016)
20/01/2016 - 2ª Pauta: 02/02/2016 à 10/02/2016
17/02/2016 - Na consultoria p/ despacho
02/03/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/03/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2016 - Relator: Dep. Pedro Satélite
21/06/2016 - Parecer: Contrário ao projeto
21/06/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 21/06/2016
21/06/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2016 - Apto para apreciação: 04/08/2016
12/06/2017 - Na consultoria p/ despacho
08/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.