26/02/2015 - Lido: 57ª Sessão Ordinária (04/06/2014)
02/03/2015 - Pauta: 03/03/2015 à 10/03/2015
11/03/2015 - Na consultoria p/ despacho
24/03/2015 - Núcleo Social
24/03/2015 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
09/04/2015 - Núcleo Social
09/04/2015 - Urgência
15/04/2015 - Núcleo Social
15/04/2015 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
21/05/2015 - Núcleo Social
13/07/2015 - Núcleo Social
13/07/2015 - Comissão de Segurança Pública e Comunitária
13/07/2015 - Relator: Dep. Wancley Carvalho
13/07/2015 - Parecer: Contrário ao projeto
13/07/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
13/07/2015 - Núcleo Social
18/08/2015 - Aprov. em 1° votação: 83ª Sessão Ordinária (18/08/2015)
19/08/2015 - Na consultoria p/ despacho
19/08/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2015 - Apresentada Emenda nº 1, na sessão do dia 02/09/2015
Emenda nº 1
03/09/2015 - Apresentada Emenda nº 2, na sessão do dia 02/09/2015
Emenda nº 2
03/09/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
04/12/2018 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
04/12/2018 - Parecer: Contrário ao projeto
04/12/2018 - Voto: Rejeita o Parecer ao projeto na reunião 04/12/2018
04/12/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 1
04/12/2018 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 1
04/12/2018 - Parecer: Contrário a emenda nº 2
04/12/2018 - Voto: Rejeita o Parecer a emenda nº 2
04/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2019 - Na consultoria p/ despacho
18/10/2022 - Ao arquivo 18/10/2022, nos termos do art. 194 do Regimento Interno.
