Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 22:27:02
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação quanto ao quesito cor de identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e privados, no Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 28/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 194/2015 - Processo nº 63/2015
Tramitação
04/03/2015 - Lido: 9ª Sessão Ordinária (03/03/2015)
04/03/2015 - Pauta: 04/03/2015 à 11/03/2015
12/03/2015 - Na consultoria p/ despacho
24/03/2015 - Núcleo Social
24/03/2015 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
20/07/2015 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
20/07/2015 - Parecer: Contrário ao projeto
20/07/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
20/07/2015 - Núcleo Social
16/02/2016 - Apto para apreciação: 15/07/2015