Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 21/05/2024 22:07:17
Dispõe sobre obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Projeto de lei nº 26/2015 Dep. Emanuel Pinheiro - Protocolo nº 192/2015 - Processo nº 61/2015
Tramitação
04/03/2015 - Lido: 9ª Sessão Ordinária (03/03/2015)
04/03/2015 - Pauta: 04/03/2015 à 11/03/2015
12/03/2015 - Na consultoria p/ despacho
13/05/2015 - Núcleo Econômico
13/05/2015 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
12/08/2015 - Relator: Dep. Eduardo Botelho
12/08/2015 - Parecer: Contrário ao projeto
12/08/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
12/08/2015 - Núcleo Econômico
14/08/2015 - Apto para apreciação: 13/08/2015
29/03/2017 - Rejeitado 19ª Sessão Ordinária (29/03/2017)