24/03/2015 - Lido: 19ª Sessão Ordinária (24/03/2015)
25/03/2015 - Pauta: 25/03/2015 à 01/04/2015
01/04/2015 - Na consultoria p/ despacho
09/04/2015 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/06/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/06/2016 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
05/10/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/10/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/10/2016 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
20/10/2016 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
20/10/2016 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
20/10/2016 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
20/10/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
20/10/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/10/2016
20/10/2016 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
20/10/2016 - Apto para apreciação: 20/10/2016
30/11/2016 - Aprov. em 1° votação: 108ª Sessão Ordinária (29/11/2016)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
30/11/2016 - 2ª Pauta: 30/11/2016 à 07/12/2016
13/12/2016 - Na consultoria p/ despacho
11/01/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/01/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 - Apresentada Emenda nº 1, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do dia 23/05/2017
Emenda nº 1
24/05/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
24/05/2017 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
24/05/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
24/05/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
24/05/2017 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
24/05/2017 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
24/05/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 23/05/2017
24/05/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
06/06/2017 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
14/09/2017 - Relator: Dep. Allan Kardec
14/09/2017 - Parecer: Favorável a emenda nº 1
14/09/2017 - Voto: Acata o Parecer a emenda nº 1
14/09/2017 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
15/09/2017 - Na consultoria p/ despacho
27/09/2017 - Apto para apreciação: 15/09/2017
04/10/2017 - Aprov. em 2° votação: 84ª Sessão Ordinária (04/10/2017)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01 e a emenda nº 01.
04/10/2017 - Vai a redação final
18/10/2017 - Aprovado em Redação Final: 17/10/2017
18/10/2017 - Ao Expediente
25/10/2017 - Aguardando Sanção Governamental
24/11/2017 - Veto Total n° 50/2017
