01/04/2015 - Lido: 25ª Sessão Ordinária (01/04/2015)
06/04/2015 - Pauta: 07/04/2015 à 15/04/2015
16/04/2015 - Na consultoria p/ despacho
04/05/2015 - Núcleo Social
05/05/2015 - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto
22/06/2015 - Apresentada Substitutivo nº 1, na reunião da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto do dia 18/06/2015
Substitutivo Integral nº 1
22/06/2015 - Relator: Dep. Wilson Santos
22/06/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
22/06/2015 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
22/06/2015 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
22/06/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
22/06/2015 - Núcleo Social
24/06/2015 - Apto para apreciação: 24/06/2015
18/08/2016 - Aprov. em 1° votação: 78ª Sessão Ordinária (17/08/2016)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
19/08/2016 - 2ª Pauta: 24/08/2016 à 31/08/2016
14/09/2016 - Na consultoria p/ despacho
26/09/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/08/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/10/2017 - Ao arquivo 23/10/2017, por solicitação do autor e por determinação da Mesa Diretora, em atenção ao Art. 192 do Regimento Interno.
