Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 18/05/2024 05:05:46
Torna obrigatório a fixação de cartazes em prontos-socorros, hospitais e clínicas de saúde, pública ou privada, esclarecendo acerca da legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro.
Projeto de lei nº 125/2015 Dep. Silvano Amaral - Protocolo nº 1359/2015 - Processo nº 285/2015
Tramitação
23/04/2015 - Lido: 34ª Sessão Ordinária (23/04/2015)
24/04/2015 - Pauta: 28/04/2015 à 05/05/2015
06/05/2015 - Na consultoria p/ despacho
12/05/2015 - Núcleo Social
23/06/2015 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
23/06/2015 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
23/06/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
23/06/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
23/06/2015 - Núcleo Social
29/06/2015 - Apto para apreciação: 26/06/2015
26/08/2015 - Recebeu apensamento do Projeto de lei n° 513/2015 em 26/08/2015
22/09/2015 - Na consultoria p/ despacho
22/09/2015 - Núcleo Econômico
13/06/2019 - Ao arquivo 05/06/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.