Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Relatório: Projetos em tramitação

Gerado em: 22/05/2022 22:17:51

Altera o § 1º, do artigo 213, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990 e dá outras providências.

Projeto de lei complementar nº 10/2015 Mensagem nº 31/2015 - Protocolo nº 2017/2015 - Processo nº 425/2015

0 (0%) Favorável
0 (0%) Contrário

Tramitação


26/05/2015 - Lido: 47ª Sessão Ordinária (26/05/2015)
26/05/2015 - Urgência Urgentíssima
26/05/2015 - Comissão Especial
26/05/2015 - Parecer Oral: Favorável
26/05/2015 - Aprov. em 1° votação: 48ª Sessão Ordinária (26/05/2015)
27/05/2015 - Urgência Urgentíssima
27/05/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2015 - Parecer Oral: Favorável
27/05/2015 - Aprov. em 2° votação: 48ª Sessão Ordinária (27/05/2015)
27/05/2015 - Ao Expediente
02/06/2015 - Aguardando Sanção Governamental
09/07/2015 - Lei complementar n° 568/2015 - D.O. 01/06/2015

Referências para conteúdo e justificativa da proposição