Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 20/05/2024 03:47:42
Estabelece penalidades administrativas aos clubes de futebol cujas torcidas praticarem o crime de racismo em estádios no âmbito do Estado do Mato Grosso.
Projeto de lei nº 218/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 2036/2015 - Processo nº 438/2015
Tramitação
26/05/2015 - Lido: 47ª Sessão Ordinária (26/05/2015)
27/05/2015 - Pauta: 27/05/2015 à 03/06/2015
08/06/2015 - Na consultoria p/ despacho
17/06/2015 - Núcleo Social
17/06/2015 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
20/07/2015 - Relator: Dep. Janaina Riva
20/07/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
20/07/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
20/07/2015 - Núcleo Social
26/09/2016 - Apto para apreciação: 04/08/2015
14/12/2016 - Aprov. em 1° votação: 115ª Sessão Ordinária (13/12/2016)
14/12/2016 - 2ª Pauta: 14/12/2016 à 21/12/2016
10/01/2017 - Na consultoria p/ despacho
11/01/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/01/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2017 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
28/03/2017 - Parecer: Contrário ao projeto
28/03/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 28/03/2017
28/03/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/03/2017 - Apto para apreciação: 29/03/2017
14/08/2018 - Rejeitado 75ª Sessão Ordinária (14/08/2018)