Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 17:43:57
Dispõe sobre normas especificas de proteção à criança e ao adolescente, estabelecendo aos diretores da rede pública de ensino do Estado de Mato Grosso o dever de informar de oficio aos país ou responsáveis legais, ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, o alto índice de faltas e a evasão escolar.
Projeto de lei nº 272/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 2315/2015 - Processo nº 499/2015
Tramitação
02/06/2015 - Lido: 51ª Sessão Ordinária (02/06/2015)
09/06/2015 - Pauta: 09/06/2015 à 16/06/2015
23/06/2015 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2015 - Núcleo Social
25/06/2015 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
20/07/2015 - Relator: Dep. Janaina Riva
20/07/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
20/07/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
20/07/2015 - Núcleo Social
05/08/2015 - Apto para apreciação: 15/07/2015
22/03/2017 - Aprov. em 1° votação: 15ª Sessão Ordinária (21/03/2017)
23/03/2017 - 2ª Pauta: 23/03/2017 à 30/03/2017
07/04/2017 - Na consultoria p/ despacho
10/04/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2017 - Relator: Dep. Oscar Bezerra
06/06/2017 - Parecer: Contrário ao projeto
06/06/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 06/06/2017
06/06/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/06/2017 - Apto para apreciação: 09/06/2017
15/08/2018 - Rejeitado 77ª Sessão Ordinária (14/08/2018)