Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 21:23:25
Aplica sanções à pessoa jurídica de direito privado cujo estabelecimento sejam praticados a prostituição e o tráfico de pessoas.
Projeto de lei nº 273/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 2316/2015 - Processo nº 500/2015
Tramitação
02/06/2015 - Lido: 51ª Sessão Ordinária (02/06/2015)
09/06/2015 - Pauta: 09/06/2015 à 16/06/2015
23/06/2015 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2015 - Núcleo Social
25/06/2015 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
20/07/2015 - Relator: Dep. Dr. Leonardo
20/07/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
20/07/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
20/07/2015 - Núcleo Social
26/09/2016 - Apto para apreciação: 04/08/2015
07/11/2018 - Aprov. em 1° votação: 103ª Sessão Ordinária (06/11/2018)
07/11/2018 - 2ª Pauta: 07/11/2018 à 14/11/2018
28/11/2018 - Na consultoria p/ despacho
12/12/2018 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Parecer
19/03/2019 - Relator: Dep. Ulysses Moraes
19/03/2019 - Parecer: Contrário ao projeto
19/03/2019 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 19/03/2019
19/03/2019 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/03/2019 - Apto para apreciação: 20/03/2019
21/03/2019 - Rejeitado 18ª Sessão Ordinária (21/03/2019)