Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 15/05/2024 09:07:08
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, que "Dispõe sobre a Política da Pesca no Estado de Mato Grosso", alterada pela Lei nº 9.794, de 30 de julho de 2012 e pela Lei nº 9.893, de 01 de março de 2013.
Projeto de lei nº 284/2015 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 2339/2015 - Processo nº 516/2015
Tramitação
03/06/2015 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (03/06/2015)
08/06/2015 - Pauta: 09/06/2015 à 16/06/2015
23/06/2015 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2015 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/06/2015 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
31/08/2015 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
01/09/2015 - Apto para apreciação: 01/09/2015
18/08/2016 - Aprov. em 1° votação: 77ª Sessão Ordinária (17/08/2016)
19/08/2016 - 2ª Pauta: 24/08/2016 à 31/08/2016
21/09/2016 - Na consultoria p/ despacho
26/09/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/09/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2016 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
29/11/2016 - Parecer: Favorável ao projeto
29/11/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/11/2016
29/11/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2016 - Apto para apreciação: 30/11/2016
24/01/2017 - Aprov. em 2° votação: 119ª Sessão Ordinária (20/12/2016)
24/01/2017 - Ao Expediente
24/01/2017 - Aguardando Sanção Governamental
24/01/2017 - Lei n° 10.504/2017 - D.O. 18/01/2017