Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 13:36:45
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS PESSOAS QUE FOREM FLAGRADAS JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 297/2015 Dep. Wancley Carvalho - Protocolo nº 2353/2015 - Processo nº 530/2015
Tramitação
03/06/2015 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (03/06/2015)
09/06/2015 - Pauta: 09/06/2015 à 16/06/2015
10/08/2015 - Apensada ao Projeto de lei n° 244/2013 em 10/08/2015