Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 13:57:22
Institui a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.
Projeto de lei nº 296/2015 Dep. Wilson Santos - Protocolo nº 2352/2015 - Processo nº 529/2015
Tramitação
03/06/2015 - Lido: 53ª Sessão Ordinária (03/06/2015)
09/06/2015 - Pauta: 09/06/2015 à 16/06/2015
23/06/2015 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2015 - Núcleo Social
24/06/2015 - Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social
01/07/2015 - Núcleo Social
13/06/2016 - Núcleo Econômico
27/06/2017 - Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
27/06/2017 - Relator: Dep. Adalto de Freitas
27/06/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
27/06/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/06/2017
28/06/2017 - Núcleo Econômico
14/08/2017 - Apto para apreciação: 07/08/2017
08/02/2019 - Ao arquivo 06/02/2019, com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno.