Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 19:01:45
Fica instituída, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a obrigatoriedade do envio de informações pluviométricas, limnimétricas, fluviométricas, sedimentométricas e de qualidade de água pelos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.
Projeto de lei nº 301/2015 Dep. Eduardo Botelho - Protocolo nº 2389/2015 - Processo nº 540/2015
Tramitação
09/06/2015 - Lido: 2ª Sessão Extraordinária (09/06/2015)
11/06/2015 - Pauta: 11/06/2015 à 18/06/2015
17/06/2015 - Apresentada Substitutivo nº 1, na sessão do dia 16/06/2015
Substitutivo Integral nº 1
19/06/2015 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2015 - Urgência Urgentíssima
24/06/2015 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
24/06/2015 - Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais
10/07/2015 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
10/07/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
10/07/2015 - Parecer: Favorável ao substitutivo nº 1
10/07/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
10/07/2015 - Voto: Acata o Parecer ao substitutivo nº 1
10/07/2015 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
14/07/2015 - Apto para apreciação: 14/07/2015
25/08/2015 - Aprov. em 1° votação: 83ª Sessão Ordinária (18/08/2015)
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
Obs.: Acatando o Substitutivo Integral nº 01.
01/09/2015 - Na consultoria p/ despacho
01/09/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/09/2015 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
01/09/2015 - Parecer: Contrário ao projeto
01/09/2015 - Parecer: Contrário ao substitutivo nº 1
01/09/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
01/09/2015 - Voto: Rejeita o Parecer ao substitutivo nº 1
01/09/2015 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/03/2016 - Apto para apreciação: 01/09/2015
12/06/2017 - Na consultoria p/ despacho
14/12/2017 - Rejeitado 100ª Sessão Ordinária (06/12/2017)