Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 14:49:19
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS DE TRABALHO NOS EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei nº 298/2015 Dep. Emanuel Pinheiro - Protocolo nº 2384/2015 - Processo nº 535/2015
Tramitação
09/06/2015 - Lido: 2ª Sessão Extraordinária (09/06/2015)
10/06/2015 - Pauta: 10/06/2015 à 17/06/2015
18/06/2015 - Na consultoria p/ despacho
24/06/2015 - Núcleo Social
25/06/2015 - Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso
20/07/2015 - Relator: Dep. Wilson Santos
20/07/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
20/07/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
20/07/2015 - Núcleo Social
04/10/2016 - Apto para apreciação: 04/08/2016
05/10/2016 - Aprov. em 1° votação: 87ª Sessão Ordinária (04/10/2016)
05/10/2016 - 2ª Pauta: 05/10/2016 à 13/10/2016
19/10/2016 - Na consultoria p/ despacho
21/10/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/11/2016 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
29/11/2016 - Parecer: Contrário ao projeto
29/11/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 29/11/2016
29/11/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/12/2016 - Apto para apreciação: 30/11/2016
14/08/2018 - Rejeitado 75ª Sessão Ordinária (14/08/2018)