Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 08:43:59
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS NA COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEDIDA POR MEIO DE EMPRÉSTIMO GRATUITO POR MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO, ÀS DISTRIBUIDORAS DO SISTEMA DE ENERGIA NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Projeto de lei nº 381/2015 Dep. Janaina Riva - Protocolo nº 2971/2015 - Processo nº 675/2015
Tramitação
02/07/2015 - Lido: 66ª Sessão Ordinária (02/07/2015)
06/07/2015 - Pauta: 07/07/2015 à 14/07/2015
15/07/2015 - Na consultoria p/ despacho
18/08/2015 - Núcleo Econômico
22/09/2015 - Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
22/09/2015 - Núcleo Econômico
22/09/2015 - Apensada ao Projeto de lei n° 94/2015 em 22/09/2015