Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 13:57:37
Dispõe sobre a disponibilização de documentos públicos a ex-gestores para fins de prestação de contas junto aos órgãos fiscalizadores.
Projeto de lei nº 375/2015 Dep. Coronel Taborelli - Protocolo nº 2963/2015 - Processo nº 667/2015
Tramitação
01/07/2015 - Lido: 65ª Sessão Ordinária (01/07/2015)
02/07/2015 - Pauta: 07/07/2015 à 14/07/2015
15/07/2015 - Na consultoria p/ despacho
18/08/2015 - Núcleo Econômico
18/08/2015 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
25/08/2016 - Relator: Dep. José Domingos Fraga
25/08/2016 - Parecer: Contrário ao projeto
25/08/2016 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 17/08/2016
25/08/2016 - Núcleo Econômico
01/09/2016 - Apto para apreciação: 29/08/2016
07/06/2017 - Rejeitado 46ª Sessão Ordinária (06/06/2017)