Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 09:43:02
Cria a obrigatoriedade de toda empresa de qualquer natureza a ser instalada na denominada Zona de Processamento de Exportação – ZPE, no município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a reservar 5% de vagas aos menores aprendizes e a contratá-los.
Projeto de lei nº 382/2015 Dep. Dr. Leonardo - Protocolo nº 2972/2015 - Processo nº 676/2015
Tramitação
02/07/2015 - Lido: 66ª Sessão Ordinária (02/07/2015)
03/07/2015 - Pauta: 07/07/2015 à 14/07/2015
15/07/2015 - Na consultoria p/ despacho
18/08/2015 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
25/08/2015 - Comissão de Indústria, Comércio e Turismo
25/08/2015 - Núcleo Ambiental e Desenvolvimento Econômico
02/09/2015 - Núcleo Econômico
02/09/2015 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
12/11/2015 - Relator: Dep. Eduardo Botelho
12/11/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
12/11/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
12/11/2015 - Núcleo Econômico
16/11/2015 - Na consultoria p/ despacho
16/11/2015 - Apto para apreciação: 13/11/2015
05/10/2016 - Aprov. em 1° votação: 87ª Sessão Ordinária (04/10/2016)
05/10/2016 - 2ª Pauta: 05/10/2016 à 13/10/2016
21/10/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2017 - Relator: Dep. Romoaldo Júnior
04/04/2017 - Parecer: Contrário ao projeto
04/04/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 04/04/2017
04/04/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/04/2017 - Na consultoria p/ despacho
10/04/2017 - Apto para apreciação: 06/04/2017
29/11/2017 - Rejeitado 96ª Sessão Ordinária (28/11/2017)