Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Relatório: Projetos em tramitação
Gerado em: 19/05/2024 08:42:58
Dispõe sobre a obrigatoriedade de conter informativo quanto ao combate à violência contra a mulher, pedofilia, exploração sexual, trabalho infantil e trabalho escravo no placar eletrônico Arena Pantanal quando da realização de atividades esportivas.
Projeto de lei nº 396/2015 Dep. Coronel Taborelli - Protocolo nº 3123/2015 - Processo nº 712/2015
Tramitação
07/07/2015 - Lido: 67ª Sessão Ordinária (07/07/2015)
09/07/2015 - Pauta: 09/07/2015 à 16/07/2015
16/07/2015 - Na consultoria p/ despacho
18/08/2015 - Núcleo Econômico
12/11/2015 - Comissão de Trabalho e Administração Pública
12/11/2015 - Relator: Dep. Dilmar Dal Bosco
12/11/2015 - Parecer: Favorável ao projeto
12/11/2015 - Voto: Acata o Parecer ao projeto
12/11/2015 - Núcleo Econômico
16/11/2015 - Na consultoria p/ despacho
16/11/2015 - Apto para apreciação: 13/11/2015
17/11/2016 - Aprov. em 1° votação: 103ª Sessão Ordinária (16/11/2016)
17/11/2016 - 2ª Pauta: 17/11/2016 à 24/11/2016
05/12/2016 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/12/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2017 - Relator: Dep. Pedro Satélite
27/06/2017 - Parecer: Favorável ao projeto
27/06/2017 - Voto: Acata o Parecer ao projeto na reunião 27/06/2017
27/06/2017 - Núcleo Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/07/2017 - Na consultoria p/ despacho
10/07/2017 - Apto para apreciação: 05/07/2017
23/08/2017 - Aprov. em 2° votação: 65ª Sessão Ordinária (22/08/2017)
23/08/2017 - Ao Expediente
22/09/2017 - Aguardando Sanção Governamental
18/10/2017 - Lei n° 10.616/2017 - D.O. 16/10/2017